A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, de forma terminativa, o projeto do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda, como aqueles transmitidos por plataformas de streaming.
De acordo com o projeto, essas plataformas serão obrigadas a recolher a Condecine, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, que poderá ser de até 3% sobre a receita bruta anual das empresas no Brasil. A decisão influenciará diretamente o catálogo de empresas como Netflix, Disney+, Max e Prime Video.
Com a mudança, as plataformas precisarão ter uma cota de conteúdos originalmente brasileiros em seus catálogos. Diversas plataformas, como a Netflix, o Prime Video e o Max já investem em conteúdos originais de nosso território, o que deve facilitar a adaptação à nova regra.
A regulamentação também se estende a plataformas de conteúdo audiovisual, como YouTube e TikTok, e também para demais canais de televisão em serviços online. A decisão agora será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
